A maioria dos trabalhadores brasileiros desconhece seus direitos em casos de acidente de trabalho, mesmo que sejam direitos fundamentais, como estabilidade no emprego, proteções legais perante o INSS e a empresa, e seus direitos ao buscar assistência judicial.
Você sabe o que é um acidente de trabalho ?
Um acidente de trabalho é um incidente que acontece durante a realização das atividades laborais de um trabalhador, podendo resultar em uma incapacidade total ou parcial, temporária ou permanente.
De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, um acidente de trabalho é caracterizado quando ocorre durante o exercício das atividades a serviço da empresa. Isso significa que o acidente pode resultar em morte, perda de membros ou sentidos, redução temporária ou permanente da capacidade de trabalho, e é causado por um evento repentino e não por um processo desenvolvido ao longo do tempo.
É importante ressaltar que um acidente de trabalho também pode ocorrer durante o trajeto de ida e volta da residência do empregado ou em casos de agressão por parte de um colega de trabalho.
O que é uma doença adquirida no trabalho ?
Uma doença adquirida no trabalho difere de um acidente de trabalho, pois surge em decorrência das atividades profissionais desempenhadas pelo trabalhador, mesmo que o trabalho não seja a única causa da doença. É importante destacar que, de acordo com a Lei 8.213/91, os direitos atribuídos a quem sofre uma doença adquirida no trabalho são os mesmos conferidos aos que sofrem acidentes de trabalho.
Diante dos riscos e implicações decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças adquiridas no ambiente laboral, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes das recomendações gerais que visam proteger seus direitos. Essas orientações, embora valiosas, não substituem a consulta a um advogado especializado, mas podem servir como um guia inicial para agir de forma adequada diante dessas situações.
O trabalhador tem direito de saber detalhes do seu laudo.
Primeiramente, é crucial que o trabalhador mantenha cópias de todos os documentos relacionados ao seu caso, incluindo exames médicos, relatórios, receitas, notas fiscais de medicamentos, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e demais documentos pertinentes ao INSS. Além disso, é imprescindível nunca assinar documentos em branco, uma vez que isso pode ser usado de forma prejudicial em sua contra.
Ao assinar qualquer documento, é essencial ler com atenção e, se necessário, buscar orientação legal para compreender todos os termos e possíveis consequências. A apresentação de atestado médico quando houver falta ao trabalho por motivo de doença é outro aspecto importante, pois serve como prova legal da condição do trabalhador.
A anotação e guarda dos dados de testemunhas que possam atestar a situação do trabalhador também são medidas relevantes. Essas informações podem ser cruciais em eventual necessidade de comprovação de direitos perante o empregador ou o INSS.
Por fim, é altamente recomendável que o trabalhador tenha um advogado de confiança para lidar com questões complexas como acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Esse profissional, especializado em direito trabalhista e previdenciário, será capaz de oferecer orientações específicas e garantir que os direitos do trabalhador sejam protegidos da melhor forma possível.
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