A pensão alimentícia é direito fundamental da criança e do adolescente, previsto por lei no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é garantir o sustento, a educação, a saúde, o lazer e outras necessidades básicas do menor. No entanto, uma dúvida comum entre os pais obrigados a pagar pensão é: e se o valor pago não estiver sendo usado de forma adequada, exclusivamente em benefício da criança?
Vamos entender neste artigo o que diz a lei e como agir em casos de suspeita de uso indevido da pensão.
O que é considerado uso indevido da pensão?
O valor pago de pensão alimentícia deve ser de uso exclusivo para as necessidades do filho. Caso haja indícios de que o valor esteja sendo desviado para fins pessoais do responsável, como, por exemplo, com compras supérfluas, gastos que não beneficiam a criança ou o não cumprimento das obrigações básicas como alimentação, escola e saúde, o pagador pode recorrer e buscar medidas legais.
Como contestar o uso da pensão?
Caso haja indícios consistentes de má utilização do valor, mesmo que a justiça não exija prestação de contas automaticamente, o pagador pode entrar com uma ação judicial solicitando essa prestação. O objetivo da ação é verificar como os recursos estão sendo aplicados, solicitar a revisão do valor pago e, em alguns casos, até pedir a modificação da guarda ou o pagamento diretamente ao filho, caso ele já tenha idade ou maturidade suficiente.
O que é necessário para entrar com a ação
É preciso reunir provas ou indícios razoáveis de que os valores estão sendo usados de forma inadequada, como: relatos de terceiros (testemunhas), comprovação de que o filho está passando necessidade mesmo com o recebimento da pensão, e gastos incompatíveis do responsável, sem justificativa ou benefício à criança.
Como a justiça costuma agir nesses casos
O juiz sempre irá priorizar o melhor interesse do menor. Portanto, se houver elementos para suspeitar do uso indevido, o magistrado pode determinar prestação de contas, reduzir ou readequar o valor da pensão, modificar a forma de pagamento (como depósito em conta controlada) e, em casos extremos, avaliar mudança na guarda.
A pensão alimentícia é essencial para garantir o bem-estar dos filhos. No entanto, o bom uso dos valores e a transparência também são importantes para preservar o direito da criança e a responsabilidade de quem está pagando.
Caso esteja em uma situação similar e suspeite do uso incorreto dos valores da pensão, entre em contato conosco. Estamos preparados para analisar o caso e oferecer todo suporte necessário para garantir que a justiça seja feita, sempre respeitando os direitos da criança e a responsabilidade legal dos envolvidos.
